Em 15 de abril de 1964, tomou posse o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco,
pertencente ao grupo de militares da linha moderada. Em seu mandato foram editados os Atos
Institucionais, N.º 1, 2, 3 e 4. Esses instrumentos políticos,
a) garantiam o cumprimento da Constituição de 1946, no que se refere à manutenção dos direitos e
liberdades individuais.
b) legitimavam as ações políticas adotadas pelo governo militar, fortalecendo, dessa forma, o poder
Executivo.
c) regulamentavam a economia brasileira, mantendo o caráter nacionalista, em detrimento do
liberalismo econômico.
d) estimulavam o processo de abertura política durante o governo militar, favorecido pela Lei Falcão
e o Pacote de Abril.
e) instituíram a anistia política, dentro do âmbito da abertura proposta pelos militares, que deveria
ser ampla e irrestrita.
